Complemento de ICMS
A Nota Fiscal de Complemento de ICMS é uma NF-e a ser emitida para corrigir valores de imposto destacados a menor na nota original.
Ela não serve apenas para registros internos; ela é um novo documento fiscal, com autorização da SEFAZ, que se vincula à nota original (via chave de acesso) para compor o valor real da operação.
Observação da NF-e
Como é sabido, para a emissão deste tipo de NF-e é necessário que no corpo da NF conste na parte de observação o regulamento que ampara este tipo de operação.
Como todas as NF-e que serão emitidas com este tipo de transação têm o mesmo texto, poderemos cadastrar um texto fixo no sistema e quando vamos configurar a CFOP poderemos atrelar este texto a esta CFOP, assim, toda vez que for emitir este tipo de NF-e o texto será impresso automaticamente.
Seguindo a seguinte rota:
Cadastros > Financeiro > Observações
Cadastros > Financeiro > Observações
Ao clicar no botão "Incluir" para criar uma nova observação, precisa informar a "Referência", a "Descrição" (O texto que será exibido) e o tipo (Se o texto será apresentado na informação complementar da DANFE).
Ao finalizar, clique no botão "Confirma"
Desta forma temos o texto que deverá sair na observação da NF-e configurado. Agora deverá configurar a CFOP para este tipo de NF.
Configurar CFOP
Para a NF de transferência de ICMS entre estabelecimentos tem uma CFOP específica "5602" quando a operação é entre estabelecimentos do mesmo estado.
Esta CFOP tem que ser configurada com o tipo interno de Complemento de ICMS.
Para acessar ao módulo, siga a seguinte rota:
Cadastros > Fiscal > Aplicação das Operações Fiscais
Ao abrir o módulo, clique sobre o botão "Inclusão" para criar uma nova aplicação fiscal
Em seguida, preencha os campos da seguinte forma:
Em seguida, preencha os campos da seguinte forma:
CFOP | 5601 |
Mensagem | Selecione o descritivo da mensagem cadastrada no tópico anterior |
Finalidade | NF-e Complementar |
Tipo Movimento | Complemento de ICMS e/ou FCP |
Na aba seguinte, "ICMS/IPI"
Inicialmente por padrão, essas duas abas "Básico e ICMS/IPI" deverão estar parametrizadas dessa forma.
Após ter configurado, clique no botão "Confirma" e em seguida iremos cadastrar o produto que será usado para a emissão deste tipo de NF.
Inicialmente por padrão, essas duas abas "Básico e ICMS/IPI" deverão estar parametrizadas dessa forma.
Após ter configurado, clique no botão "Confirma" e em seguida iremos cadastrar o produto que será usado para a emissão deste tipo de NF.
É importante SEMPRE validar a aplicação fiscal com o contador/contábil da sua empresa, antes de ativar.
Cadastro do Produto
Para acessar ao módulo, siga a seguinte rota:
Cadastros > Produtos > Produto
Cadastros > Produtos > Produto
Exemplo do cadastro produto transferência:
- No cadastro deste produto transferência, coloque o código do produto de um só caractere para não poluir a NF-e
- Deverá colocar na descrição do produto o que quer que saia na parte de produto da NF. Em nosso exemplo, o produto chama-se TRANSFERÊNCIA DE SALDO DEVEDOR DE ICMS.
- O tipo de produto é acabado.
- Na pasta de estoque não controla Estoque.
- O Box de controlar estoque tem que estar em branco.
- Na pasta fiscal não colocar nada.
Após ter cadastrado o produto, seguindo as orientações acima podemos emitir a NF-e de Complemento ICMS:
Emissão de NF-e Complementar
Para acessar ao módulo de Emissão de NF-e (PPV0602.exe)
Deverá seguir a seguinte rota
Deverá seguir a seguinte rota
Em emissão de NF-e deverá proceder como a emissão de uma nota fiscal normal, clique sobre o botão "Emissão"
Quando aparecer a tela de inclusão de dados não poderá esquecer de fazer o seguinte:
Quando aparecer a tela de inclusão de dados não poderá esquecer de fazer o seguinte:
1 – Tipo: Compl. ICMS e/ou FCP
2 - O cliente que irá selecionar para a emissão da NF tem que ser a Empresa coligada que irá receber a transferência do ICMS.
3- A CFOP tem que selecionar a que foi configurada no item 2 deste manual (Nesse exemplo "5602")
4 - Na aba "Produtos" selecionar o item cadastrado nesse artigo e indicar o valor do ICMS
Neste exemplo escolhemos o produto transferência de saldo devedor de ICMS, o campo valor aparece habilitado é para ser preenchido, digitamos o valor do ICMS que será transferido de um estabelecimento para o outro.
Depois de digitado o valor, clique em "Confirma" e após ter confirmado o produto, confirmar a emissão da NF.
Seguindo esse passo a passo esta nota será impressa normalmente.
Nota Fiscal Complementar do Fornecedor
A entrada de Nota Fiscal Complementar do Fornecedor que deveria ter sido tributada na origem e não foi, neste caso quando o fornecedor envia a Nota Fiscal Complementa se utiliza o PCP0102.exe Registro de Entradas com o tipo movimento Complemento de ICMS
Nota Fiscal Complementar Origem
O processo de Emissão de Nota Fiscal PCP3002.exe ou PPV0602.exe quando o Complemento do imposto refere-se a minha NF-e emitida na qual a origem e a minha própria nota.
PCP3002.exe - Emissão de NF-e Entrada
PPV0602.exe - Emissão de NF-e Saída
Visite também a nossa plataforma Academy: Clique_aqui
Related Articles
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo para PIS/COFINS
FONTE: SITE DO CONJUR NOTICA NA INTEGRA Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins vale a partir de 2017 13 de maio de 2021, 18h38 A exclusão o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem efeitos a partir de 15 de março de 2017, data em que ...Como atualizar o MVA dos itens de venda no sistema
O MVA (Margem de Valor Agregado) é a porcentagem que as Secretarias de Fazenda dos Governos Estaduais usam para calcular o ICMS dos produtos. Em São Paulo, é chamado de IVA, ou Índice de Valor Agregado. O método precisa levar em consideração as ...Regra da Aplicação Fiscal
O sistema JAD segue uma hierarquia para definir a aplicação fiscal com base na CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações). A priorização ocorre da seguinte forma: CFOP vinculada ao Produto: Se a CFOP estiver cadastrada diretamente no produto, ela ...Emissão de NFe Crédito CIAP
O Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) desempenha um papel crucial na contabilidade empresarial. Esse controle legaliza o crédito de ICMS nas aquisições de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado. E se relaciona à produção ou ...Alteração de Regime Tributário
Regime Tributário Assim como qualquer empresa, negócios digitais estão sujeitos à tributação. Ou seja, precisam se enquadrar em um regime tributário para que seja recolhido o valor devido em impostos. Vale destacar que essa escolha é um passo ...