Webinar - Visão técnica e adaptação no Jad Software

Webinar - Visão técnica e adaptação no Jad Software

  1. Introdução       

      A Reforma Tributária já traz impactos diretos no dia a dia das indústrias, e para apoiar nossos clientes, a SHP Group preparou um evento exclusivo:

Webinar – Reforma Tributária: Visão técnica e adaptação no Jad Software
📅 Realizado em 27 de agosto de 2025

O encontro trouxe uma visão técnica sobre as mudanças propostas, com foco prático em como elas afetam as rotinas fiscais e operacionais das empresas que utilizam o Jad Software.


Agora, para que todos tenham acesso ao conteúdo na íntegra, disponibilizamos o material completo em nossa Base de Conhecimento. Neste artigo, você poderá rever os principais pontos discutidos

  1.  Conceito e Objetivo:

Reforma Tributária, instituída pela EC 132/2023, tem como objetivo simplificar o sistema brasileiro de tributos sobre consumo, substituindo ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por três novos
impostos: IBS, CBS e IS.

Ela se destina a todas as empresas, independentemente do setor, e também aos consumidores, já que os tributos passarão a ser cobrados no destino do consumo. A proposta busca reduzir a complexidade, eliminar a cumulatividade, aumentar a transparência e garantir uma arrecadação mais justa entre União, estados e municípios. Simples Nacional também participará do período de teste? No ano de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional não participarão do período de teste, conforme disposto na alínea “c” do inciso III, do artigo 348 da Lei Complementar nº 214/2025.

• Novos Tributos:
  1. CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
• Substitui: PIS, COFINS e parcialmente o IPI.
• Gestão: Federal (Receita Federal).
• Abrangência: Operações com bens e serviços em todo o território nacional.
• Regime: Não cumulativo, com crédito financeiro amplo (inclusive de imobilizado).
• Base de Cálculo: Valor da operação (alíquota “por fora”).
• Alíquota estimada: 9,25% (a definir por lei complementar).
• Créditos: Amplo aproveitamento, vedado em operações com pessoa física sem atividade econômica.
• Destinação: União.

  1. IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
• Substitui: ICMS e ISS.
• Gestão: Comitê Gestor Nacional (com participação de estados e municípios).
• Abrangência: Operações com bens e serviços, inclusive importações.
• Regime: Não cumulativo, com crédito financeiro.
• Base de Cálculo: Valor da operação (alíquota “por fora”).
• Alíquota estimada: 16% (variável por ente federativo, total 25% com CBS).
• Créditos: Amplos, inclusive sobre ativo imobilizado.
• Destinação: Estados e municípios conforme local de consumo (princípio do destino).

  1. Imposto Seletivo (IS)
• Substitui: IPI (em parte) e pode complementar a carga de CBS/IBS.
• Objetivo: Desestimular consumo de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (ex: cigarros,
bebidas, combustíveis fósseis).
• Gestão: Federal.
• Incidência: Cumulativa e com caráter extrafiscal.
• Base de Cálculo: A definir por lei complementar.
• Alíquota: Definida por produto, sem direito a crédito.

  1.  Reforma Tributária Tabela de Transição



No exemplo abaixo, temos um processo de Venda de Industrialização (CFOP 5101) na qual demonstramos o processo de transição da mesma até 2033, lembrando que as alíquotas são estimadas de acordo com Site da Calculadora do Governo.


  1. Principais alterações no Sistema JAD Software versus Reforma Tributaria


• Configurações de Alíquotas e tabelas CST conforme novas regras.
• Desenvolvimento de novos Cálculos de acordo com preposto na lei a cada imposto.
• Ajuste nas rotinas de Impressão da DANFE.
• Ajuste nas rotinas de composição do XML da NFe.
• Criação e ajustes nos relatórios (Comerciais e Fiscais).

Exemplo, parametrização Ficha Fiscal Cadastro Produto (Reforma Tributária): 
- IBS Estadual: 0,5 / IBS Municipal: 0,5 / CBS:0,9 / IS: Não Incidência

  
Exemplo, parametrização de Aplicação Fiscal (Reforma Tributária)
- IBS: 0,1 / CBS:0,9 / IS: Não Incidência


Exemplo, parametrização Cadastros Alíquotas Interestaduais (Reforma Tributária)
- IBS Estadual: 0,5 / IBS Municipal: 0,5 / CBS:0,9 / IS: Não Incidência


Exemplo, parametrização Cadastros Alíquotas Complemento Fiscal dos Produto (Reforma Tributária)
- IBS Estadual: 0,5/ IBS Municipal: 0,5 / CBS:0,9 / IS: Não Incidência


Exemplo; tela do produto referente a “Emissão e Retomada de Nota Fiscal” (Reforma Tributária)
- IBS Estadual: 0,5 / IBS Municipal: 0,5 / CBS:0,9 / IS: Não Incidência



A EC nº 132/2023 inaugura uma nova era na tributação sobre o consumo, com a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI) por três novos (CBS, IBS, IS), promovendo simplificação, neutralidade e transparência fiscal.

A transição será gradual, iniciando com alíquotas teste em 2026 e culminando em 2033 com a extinção total de ICMS e ISS.
O Sistema JAD Software já está em fase de ajustes para:
- Suporte ao novo modelo de tributação por fora;
- Configuração de novas tabelas de alíquotas (IBS, CBS, IS);
- Adequação de relatórios, DANFE, XML e regras de crédito;
- Integração de regras específicas para operações interestaduais e regimes especiais.

Notes
É fundamental que os times fiscal, contábil de nossos clientes atuem de forma integrada para garantir a conformidade com a legislação e evitar riscos tributários.

Algumas definições ainda dependem de regulamentação via Lei Complementar, especialmente no que tange aos regimes especiais, IS e devolução de créditos.



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